O prefeito de Governador Nunes Freire, Josimar da Serraria, após retornar ao cargo nesta sexta-feira, 27, exonerou todos os secretários municipais e cargos comissionados da gestão.
O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira.
Segundo o documento, ficam mantidos apenas os Servidores do Hospital Municipal, departamento de limpeza e vigias das escolas municipais e prédios públicos, pela extrema necessidade que se fazem necessário.
O juiz da comarca de Governador Nunes Freire, Flávio Gurgel Pinheiro, determinou nesta sexta-feira, 27, a imediata recondução de Josimar Alves de Oliveira ao cargo de prefeito da cidade, bem como o afastamento do vereador e então presidente da Câmara, Fernando Pereira das funções de gestor.
A decisão também determinou a suspensão dos efeitos da 49º sessão remota da Câmara de Vereadores, realizada em 06 de novembro de 2020, que afastou cautelarmente Josimar.
O não cumprimento da decisão é sob pena de cometimento de crime de desobediência e multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O juiz ainda alega que a sessão realizada no dia 03 de novembro de 2020, com apoio do plenário da Câmara de Vereadores, foi realizada de forma irregular. “Decidiu de forma ilegal pelo afastamento do prefeito municipal, ora impetrante, por 30 (trinta) dias, sem que, em exíguo prazo, houvesse possibilidade de contraditório, ampla defesa, nem respeito e observância às Leis de regência”, diz o juiz Flávio Gurgel Pinheiro.
O documento ainda frisa que a sessão de afastamento foi um ato claro de desvio de finalidade, além de nítido interesse político.
A decisão afirma ainda que, assim como ocorrera com o processo de cassação de seu mandato, realizado no dia 26 de outubro do corrente ano, diversos vereadores não tiveram acesso à referida denúncia, nem aos autos em que está contida, seja de forma oficial ou extraoficial. Além de que não houve instauração de processo administrativo, os pedidos de acesso e vistas dos autos foram negados pelo impetrado e não foi dada ciência dos fatos relatados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira, 24, a volta de Josimar da Serraria (PSB) ao cargo de prefeito de Governador Nunes Freire.
O Ministro do STJ, Humberto Martins suspendeu a liminar proferida pela Desembargadora Nelma Sarney e anulou a decisão de afastamento da Câmara Municipal.
O documento determina a manutenção da decisão do juízo do primeiro grau, que já tinha reconduzido Josimar ao cargo de gestor e o afastamento imediato do presidente da Câmara, Fernando Pereira das funções de prefeito interino.
Serraria foi afastado após o presidente da Câmara e um grupo de vereadores orquestrarem uma denúncia de supostas irregularidades na prefeitura.
Mais 15 municípios do Maranhão receberam nesta terça-feira (21), em solenidade realizada na sede da Famem, em São Luís, equipamentos para reforçar o trabalho dos Conselhos Tutelares nas cidades.
Os equipamentos reunidos em um kit são oriundos de emenda parlamentar do senador Weverton (PDT-MA) que desde o mandato de deputado federal vem contribuindo para que os conselhos tenham maior eficácia.
Cada kit é composto por um veículo, cadeira para transporte de criança, computadores, impressora, refrigerador e uma TV Smart.
O secretário municipal de Desportos e Lazer de São Luís, Jasson Júnior promoverá no próximo domingo (28), dia Mundial do Orgulho LGBT+, um bate-papo com o presidente do PDT Diversidade do Rio de Janeiro, Tiago Veras e o professor de Direito, João Carlos Moura, no seu perfil do Instagram, a partir das 17h.
Tiago, advogado e apaixonado por futebol, contará como tem sido a vivência durante anos frequentando estádios e qual o papel da luta LGBT nesse âmbito.
João Carlos, que tem um livro dedicado ao tema, intitulado “Joguem como homens!”, abordará sobre o tema à luz do direito, mas também do seu dia a dia como frequentador de estádios de futebol e fã do esporte.
“Não tenho dúvidas que será um papo extremamente enriquecedor e que ambos, Tiago e João Carlos, vão nos fornecer muita informação relevante sobre o tema”, disse Jasson Júnior em suas redes sociais.
A Juventude Socialista do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Maranhão realizou nesta quinta-feira (18) o seu primeiro curso online sobre as eleições 2020 “Juventude na Urna”.
Durante a vídeo aula, os participantes puderam tirar inúmeras dúvidas sobre o pleito deste ano com o advogado e especialista em direito eleitoral, Ilan Kelson.
“Somos a juventude do partido da educação e como dizia Brizola: A educação é o único caminho para emancipar o homem. É preciso formar a nossa juventude e prepará-la para as eleições deste ano. Este foi o primeiro de inúmeros cursos online que virão”, disse o presidente estadual da JSPDT Maranhão, Marcos Leite.
Participaram do curso cerca de 40 pessoas, entre elas, pré-candidatos, assessores e lideranças políticas de 20 municípios.
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei n° 14.015, que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. Trata-se de um projeto de autoria do senador Weverton (PDT-MA).
A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, fica suspensa a cobrança da taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.
“Hoje é um dia de muita emoção. Nosso mandato tem sido em defesa do trabalhador. A sanção deste projeto é um conquista importante para a população porque irá fazer justiça aos trabalhadores que já passaram por humilhações com o corte desses serviços”, afirmou Weverton.
O senador disse que com a suspensão dos cortes antes de feriados e fins de semana evita-se que os trabalhadores sejam pegos de surpresa e passem longo período sem água e luz. “Durante a semana, é mais fácil para o consumidor conseguir o dinheiro e pagar a conta para religar logo”, explicou.
O projeto de lei foi apresentado por Weverton quando era deputado federal e reapresentado e aprovado no Senado em 2019. No projeto original também ficava proibida a cobrança da taxa de religação, em caso de cortes por inadimplência, mas esse dispositivo foi retirado em votação na Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado este ano. Com as mudanças propostas na Câmara, o projeto de Weverton foi definitivamente aprovado no Senado e enviado para sanção presidencial em maio.
A lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.
“Quero registrar meu agradecimento a todos os senadores e deputados federais e também o presidente da República que sancionou o texto sem nenhum veto. E destaco também os deputados estaduais do Maranhão, que por meio do deputado Neto Evangelista, me trouxeram a demanda de proibir os cortes nas vésperas de feriados e fins de semana. Esta lei vai dar dignidade a todas as famílias. Este é um momento de darmos as mãos em favor dos trabalhadores brasileiros”, concluiu o senador.
Como parte das ações de investimentos na qualidade da saúde, a Prefeitura de Igarapé Grande adquiriu novos e modernos equipamentos e aparelhos para auxiliar nos atendimentos aos pacientes do município e região.
Entre os equipamentos, que são os melhores da região do Médio-Mearim, a Unidade Hospitalar Expedito Galvão agora dispõe de aparelho de raio-X móvel, equipamento que evita a necessidade de locomover o paciente e minimiza os esforços durante sua recuperação.
O Centro de Imagem, que já contava com tomografia, mamografia, raio-x e ultrassom digitais, está mais moderno e bem preparado para oferecer o cuidado a população.
Para o prefeito Erlanio Xavier (PDT), os equipamentos são providenciais, modernos e vão contribuir para o fortalecimento das atividades. “Os novos equipamentos são essenciais para o sucesso do tratamento e evolução dos pacientes. Seguimos trabalhando para melhorar ainda mais a saúde de Igarapé Grande”, disse.
Xavier ainda destaca que esses equipamentos proporcionam melhor comodidade de trabalho para os servidores e conforto para os pacientes. “Estamos investindo pesado na saúde e realizando um atendimento humanizado a população. Não são apenas medicamentos e profissionais, é dar qualidade no atendimento com equipamentos novos e modernos, dar conforto para o paciente que precisa de atendimento”, frisou o prefeito.
A vice-prefeita de Santa Quitéria, Ana Claúdia Costa Viana (PDT), popularmente conhecida como ‘Aninha do Dr. Junior Bastos’, foi empossada como prefeita na tarde desta segunda-feira (08), na Câmara de Vereadores.
A cerimônia aconteceu sem público, obedecendo as medidas de segurança estabelecidas pelos órgãos de saúde.
Claúdia assume o cargo após o falecimento do prefeito Alberto Rocha (PP), no último sábado (06), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.
Durante o seu discurso, Ana Cláudia afirmou que se empenhará para realizar um trabalho dedicado, responsável e que atenda às demandas do município. “Sei que é pouco tempo, mas deverei fazer muita coisa em prol da nossa população. Se o povo apostou na chapa Alberto Rocha e Ana Cláudia, na qual nós tivemos um período”, disse.
Em sua fala, se solidarizou com a família de Alberto Rocha e repudiou qualquer ato em desrespeito a memória do gestor. “Gostaria de ser solidária a dor que à família Rocha atravessa nesse momento com a perda inesperada do nosso prefeito Alberto Rocha. Deixo aqui a toda família, o meu abraço de conforto a todos. E repudio qualquer ato que venha a ser feito como vimos nos últimos dias”, disse a prefeita.
A nova chefe do executivo municipal ressaltou que o momento é muito difícil, mas novas medidas serão tomadas para o enfrentamento à Covid-19.
“Este é o maior desafio já recebido em minha vida, que requer maturidade, responsabilidade com a vida de qualquer cidadão quiteriense”, finalizou a prefeita empossada, Ana Cláudia.
O município de Governador Nunes Freire registrou, nesta segunda-feira (1º), o número de 283 pacientes recuperados de covid-19.
O número de novos infectados, entretanto, também subiu. O número total de confirmados é de 528, sendo 236 ativos. O boletim registra 09 óbitos.
