Emenda de Weverton reforça conselhos tutelares dos municípios

Mais 15 municípios do Maranhão receberam nesta terça-feira (21), em solenidade realizada na sede da Famem, em São Luís, equipamentos para reforçar o trabalho dos Conselhos Tutelares nas cidades.

Os equipamentos reunidos em um kit são oriundos de emenda parlamentar do senador Weverton (PDT-MA) que desde o mandato de deputado federal vem contribuindo para que os conselhos tenham maior eficácia.

Cada kit é composto por um veículo, cadeira para transporte de criança, computadores, impressora, refrigerador e uma TV Smart.

Lei que proíbe corte de água e luz em véspera de fim de semana, de autoria de Weverton, entra em vigor

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei n° 14.015, que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. Trata-se de um projeto de autoria do senador Weverton (PDT-MA).

A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, fica suspensa a cobrança da taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.
“Hoje é um dia de muita emoção. Nosso mandato tem sido em defesa do trabalhador. A sanção deste projeto é um conquista importante para a população porque irá fazer justiça aos trabalhadores que já passaram por humilhações com o corte desses serviços”, afirmou Weverton.

O senador disse que com a suspensão dos cortes antes de feriados e fins de semana evita-se que os trabalhadores sejam pegos de surpresa e passem longo período sem água e luz. “Durante a semana, é mais fácil para o consumidor conseguir o dinheiro e pagar a conta para religar logo”, explicou.

O projeto de lei foi apresentado por Weverton quando era deputado federal e reapresentado e aprovado no Senado em 2019. No projeto original também ficava proibida a cobrança da taxa de religação, em caso de cortes por inadimplência, mas esse dispositivo foi retirado em votação na Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado este ano. Com as mudanças propostas na Câmara, o projeto de Weverton foi definitivamente aprovado no Senado e enviado para sanção presidencial em maio.

A lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

“Quero registrar meu agradecimento a todos os senadores e deputados federais e também o presidente da República que sancionou o texto sem nenhum veto. E destaco também os deputados estaduais do Maranhão, que por meio do deputado Neto Evangelista, me trouxeram a demanda de proibir os cortes nas vésperas de feriados e fins de semana. Esta lei vai dar dignidade a todas as famílias. Este é um momento de darmos as mãos em favor dos trabalhadores brasileiros”, concluiu o senador.

Senador Weverton participa de seminário para debater instalação da Base de Alcântara

Discutir a temática espacial no Maranhão a partir da geopolítica e do desenvolvimento regional. Esta é a proposta do seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”, promovido pelo governo estadual. O evento ocorre nesta segunda-feira (15), no auditório Terezinha Jansen – Multicenter Sebrae, em São Luís.

O senador Weverton (PDT-MA) participou do encontro e aproveitou a ocasião para ressaltar a importância dos debates sobre o tema.

“Este é um assunto importante para o futuro do Brasil e do meu estado. Este evento é fundamental para discutirmos de maneira clara e transparente todas as questões que envolvem o uso da tecnologia aeroespacial em território maranhense”, afirmou o senador.

Além de Weverton, participaram das conversas o governador, Flávio Dino, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, parlamentares, convidados de diversas instituições, cientistas e pesquisadores, de ministérios, fundações e universidades.

“O ministro Marcos Pontes falou sobre o acordo. Nós escutamos atentamente. Queremos saber como vai funcionar isso na prática e como ocorrerá a troca de conhecimento entre Brasil e Estados Unidos. É fundamental que as comunidades que vivem próximas da base não sejam prejudicadas”, ressaltou.

Brasil e Estados Unidos assinaram um acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara no mês de março.

Na prática, o acordo prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuará sob jurisdição brasileira.

Weverton é reeleito para a Executiva Nacional do PDT

weverton-rocha-pdtO senador Weverton (PDT-MA) foi reeleito para a Executiva Nacional do PDT, na manhã desta segunda-feira (18), na convenção do partido, em Brasília. Durante o encontro, foram discutidos temas como a conjuntura política do país e os projetos considerados prioritários para a população. Entre eles, o texto da Reforma da Previdência, contra o qual o partido fechou questão.

“Essa reforma não pode prejudicar o trabalhador. Não vamos aceitar uma proposta que penalize a mulher, as pessoas que trabalham na zona rural, os pescadores, o professor, a professora e que só favorece quem está no topo da cadeia econômica”, ressaltou Weverton.

O senador destacou a importância de o PDT defender os interesses do trabalhador neste momento em que muitos direitos estão sendo questionados. “Alguns direitos já foram tirados com a reforma trabalhista. O PDT não vai aceitar isso. Vamos lutar para proteger os trabalhadores deste país. O momento exige do partido uma postura cada vez mais firme em defesa do povo brasileiro”, enfatizou.

Diretório Nacional

Além de Weverton, o Maranhão também terá como representante na Executiva Nacional a presidente da Ação da Mulher Trabalhista, Kariadine Maia, eleita secretária Nacional de Divulgação e Propaganda do partido.

Do PDT maranhense participaram do evento, além do senador Weverton e do deputado federal Gil Cutrim, o prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior; o presidente da Famem, prefeito Erlânio Xavier; o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho; o presidente do PDT de São Luís, vereador Raimundo Penha; o líder do governo na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa; além dos deputados estaduais Márcio Honaiser e Glalbert Cutrim; uma caravana de líderes dos movimentos partidários; e os delegados eleitos do Diretório Estadual.

Senador Weverton apresenta 12 emendas à MP que acaba com desconto sindical na folha 

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou 12 emendas à Medida Provisória 873, que proíbe o desconto da contribuição sindical dos salários dos trabalhadores. A mudança decidida pelo governo federal foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 1º de março. A MP altera os critérios de cobrança e recebimento de contribuições dos trabalhadores aos sindicatos.

Em uma das emendas apresentadas, o senador retira a obrigatoriedade de cobrança via boleto, já que isso dificultaria o recolhimento dos recursos pelos sindicatos.

“É absurda essa medida provisória que obriga o trabalhador a pagar a contribuição sindical no boleto. Não vamos aceitar. Por que é possível descontar empréstimos bancários a juros altos no salário do trabalhador e para sindicato não pode?”, questionou.

Weverton também propõe a retomada dos acordos coletivos quanto ao recolhimento da colaboração para os sindicatos. A MP determina que a autorização da contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e individual, tornando nulas as autorizações definidas em assembleias, acordos e convenções coletivas ou por qualquer outro meio previsto em estatuto da entidade sindical.

Reforma Trabalhista

Como a Medida Provisória 873 prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o senador Weverton apresentou emendas para alterar pontos da reforma trabalhista.

Entre as propostas defendidas pelo parlamentar está a que acaba com a figura do trabalhador autônomo que presta serviços de forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício.

“Com esta emenda, pretendo reverter esta situação informal que muitos trabalhadores vivem hoje. Ainda mais neste momento, em que o governo quer aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria. Sem emprego formal, não há Previdência”, explicou.

Weverton também defende a limitação da jornada intermitente e uma fiscalização maior para que os trabalhadores não sejam sobrecarregados. “A prática deste tipo de trabalho sem a devida limitação e controle resultará em retrocesso aos direitos adquiridos”, afirmou.

O senador propõe ainda que as gestantes e lactantes não trabalhem em condições insalubres. A reforma trabalhista de 2017 permitiu que mulheres grávidas e no período da amamentação pudessem trabalhar em locais considerados insalubres.

“Isso não pode acontecer. Muitas vezes as mulheres se dispõem a realizar certas atividades laborais por medo de perder o emprego. Elas não precisam passar por isso”, ressaltou.

Municípios receberão equipamentos agrícolas

 
Sete municípios receberão nesta segunda-feira (9) equipamentos agrícolas adquiridos por meio de emenda individual do deputado federal Weverton Rocha (PDT), pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional (MI). A entrega acontecerá às 11h, no Palácio dos Leões, com a presença do governador Flávio Dino. 
 
Serão beneficiados os municípios de São Luis Gonzaga, Amarante, Montes Altos, Barra do Corda, Fortaleza dos Nogueiras, São Mateus e Pastos Bons – este, por meio dos Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Os recursos para aquisição dos insumos agrícolas somam aproximadamente R$ 7 milhões, que ao todo beneficiarão 46 municípios do estado. Na primeira fase, realizada em agosto, foram entregues patrulhas agrícolas mecanizadas às prefeituras de Lago da Pedra, São João dos Patos, São Raimundo do Doca Bezerra, Anapurus, Tufilândia, Formosa da Serra Negra, João Lisboa e Igarapé Grande.
O que: entrega de equipamentos agrícolas para sete municípios
Quando: 09 de outubro, segunda-feira
Horário: 11h
Local: Palácio dos Leões

PDT votará pela aceitação da denúncia contra Temer

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O PDT irá votar novamente favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer, foi o que garantiu o líder da bancada na Câmara, deputado Weverton Rocha.

– Na primeira denúncia já nos posicionamos a favor da continuidade da investigação. Ninguém pode estar acima da lei. Na segunda denúncia iremos novamente orientar a bancada para que o partido continue no mesmo caminho – afirmou.

Nesta quinta-feira o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma nova denúncia contra ao presidente Michel Temer por obstrução da Justiça e organização criminosa. 

Weverton defendeu a aceitação da denúncia e disse que é preciso investigar e passar o País a limpo.

– Além retirar direitos e oportunidades, esse governo está atolado em denúncias – comentou. 

Segundo ele, é preciso ir fundo na investigação dessas denúncias para que o Brasil possa sair da crise com solidez e com um novo projeto de desenvolvimento.

Apoiadores da pré-candidatura de Weverton ao Senado se reúnem em Pedreiras

Lideranças políticas, prefeitos e deputados que apoiam a pré-candidatura de Weverton Rocha ao Senado voltam a se reunir neste sábado. O quinto evento de apoio ao projeto acontece em Pedreiras e promete reunir um número de pessoas ainda maior que os cerca de cinco mil presentes em Balsas.
Weverton tem reunido apoiadores a cada dois meses em diferentes regiões do estado. Já foram realizados encontro em Santa Inês, Codó, Barra do Corda e Balsas. E em cada evento há novos prefeitos, deputados e lideranças que comparecem.
Primeiro dos pré-candidatos a apresentar seu nome para a disputa, Weverton tem consolidado sua trajetória com adesões de peso e hoje tem apoio de parte considerável da bancada federal e estadual e conta a adesão de um número crescente de prefeitos.
Uma particularidade dessa pré-candidatura é o fato de ela ter sido anunciada como um projeto coletivo, que vem sendo construído em reuniões pelo estado.

Balsas: Weverton Rocha reúne lideranças em apoio à sua pré-candidatura ao Senado

Neste sábado (03), na cidade de Balsas, foi realizado o Encontro Político em torno do projeto que discute a pré-candidatura do deputado federal Weverton Rocha (PDT), rumo ao Senado Federal. 
O evento aconteceu no Clube Cokan e contou com a presença de deputados federais e estaduais, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores e lideranças políticas do Maranhão. 
Weverton Rocha, mais uma vez mostrou força política e provou, que o seu projeto de chegar ao Senado, em 2018, é o mais consolidado, até o momento, entre os vários postulantes ao cargo. 
“Conseguimos reunir nesse grande evento em Balsas, grande parte das lideranças políticas do Maranhão. Este projeto coletivo para o Senado 2018 está ganhando corpo e sairemos vitoriosos com a ajuda de todos. Muito obrigado à cidade, ao sul do Estado, ao prefeito Erik e a todos que prestigiaram”, enfatizou Rocha. 
Durante o evento, as lideranças falaram de suas expectativas para um projeto de candidatura ao Senado e expressaram o desejo de ver um senador que lute pelos interesses coletivos do estado e dos municípios maranhenses. 

Weverton Rocha critica relatório final da Previdência

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) criticou o substitutivo ao projeto do governo para a Reforma da Previdência, apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). “O governo está usando a técnica da distração com números para fazer as pessoas pensarem que ficou melhor. Não ficou. A proposta está igual ou pior”, afirmou Weverton.
Segundo ele, termos sutilmente colocados no relatório anularam todos os benefícios. “Na realidade, para cada medida que ameniza de um lado, o governo colocou outras que endurecem as regras e no final o trabalhador saiu perdendo do mesmo jeito.”
Um exemplo é a troca da palavra “ou”, do projeto original, pelo “e”, nas condições de aposentadorias do substitutivo. Assim um rapaz que começa a trabalhar aos 18 anos – que poderia se aposentar após 25 anos de contribuição, com valor proporcional, ou ao completar 65 anos – terá agora que cumprir as duas condições. Ou seja, mesmo que tenha contribuído por 25 anos, ainda terá que ficar no mercado até fazer 65 anos, trabalhando, portanto, 47 anos ao longo de sua vida.
“Isso prova que essa história de que houve redução do tempo de contribuição de 49 para 40 anos para aposentadoria integral é uma enganação, porque no fim os brasileiros vão continuar tendo que contribuir por mais de 40 anos”, avaliou o deputado.
Weverton também não ficou satisfeito com a solução dada para o trabalhador rural. A idade mínima para aposentadoria dos homens, 60 anos, foi mantida, mas a de mulheres foi aumentada de 55 para 57 anos. Além disso, a contribuição, que passará a ser obrigatória por 15 anos, agora será feita em carnês individuais para cada membro da família. “É inviável para o pequeno agricultor. O governo vai condenar milhares a nunca se aposentarem, principalmente no Maranhão”, argumentou.
“A regra de transição é outro engodo”, diz Weverton. Ele explica que foi retirada do texto a idade de corte de 45 para mulheres e 55 para homens, mas foi criada uma idade progressiva, que vai empurrando para mais tarde a aposentadoria dos mais jovens. Na prática a regra de transição só funciona para mulheres de mais de 45 e homens com mais de 55. “Nada mudou, portanto, e o que mudou foi para pior”, completa o deputado.
Fonte: Jornal Pequeno