Emenda de Weverton reforça conselhos tutelares dos municípios

Mais 15 municípios do Maranhão receberam nesta terça-feira (21), em solenidade realizada na sede da Famem, em São Luís, equipamentos para reforçar o trabalho dos Conselhos Tutelares nas cidades.

Os equipamentos reunidos em um kit são oriundos de emenda parlamentar do senador Weverton (PDT-MA) que desde o mandato de deputado federal vem contribuindo para que os conselhos tenham maior eficácia.

Cada kit é composto por um veículo, cadeira para transporte de criança, computadores, impressora, refrigerador e uma TV Smart.

Lei que proíbe corte de água e luz em véspera de fim de semana, de autoria de Weverton, entra em vigor

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei n° 14.015, que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. Trata-se de um projeto de autoria do senador Weverton (PDT-MA).

A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, fica suspensa a cobrança da taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.
“Hoje é um dia de muita emoção. Nosso mandato tem sido em defesa do trabalhador. A sanção deste projeto é um conquista importante para a população porque irá fazer justiça aos trabalhadores que já passaram por humilhações com o corte desses serviços”, afirmou Weverton.

O senador disse que com a suspensão dos cortes antes de feriados e fins de semana evita-se que os trabalhadores sejam pegos de surpresa e passem longo período sem água e luz. “Durante a semana, é mais fácil para o consumidor conseguir o dinheiro e pagar a conta para religar logo”, explicou.

O projeto de lei foi apresentado por Weverton quando era deputado federal e reapresentado e aprovado no Senado em 2019. No projeto original também ficava proibida a cobrança da taxa de religação, em caso de cortes por inadimplência, mas esse dispositivo foi retirado em votação na Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado este ano. Com as mudanças propostas na Câmara, o projeto de Weverton foi definitivamente aprovado no Senado e enviado para sanção presidencial em maio.

A lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

“Quero registrar meu agradecimento a todos os senadores e deputados federais e também o presidente da República que sancionou o texto sem nenhum veto. E destaco também os deputados estaduais do Maranhão, que por meio do deputado Neto Evangelista, me trouxeram a demanda de proibir os cortes nas vésperas de feriados e fins de semana. Esta lei vai dar dignidade a todas as famílias. Este é um momento de darmos as mãos em favor dos trabalhadores brasileiros”, concluiu o senador.

Famem distribuirá 75 toneladas de alimentos para municípios

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) recebeu 75 toneladas de alimentos para distribuição em municípios maranhenses, nesta terça-feira (28). As cestas básicas foram entregues pela Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), com o apoio do Sesi.

O presidente da Famem, Erlânio Xavier, explicou que os alimentos foram doados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a pedido do senador Weverton (PDT-MA) e serão entregues para as pessoas afetadas pelas enchentes em diversas cidades do estado.

“Precisamos unir esforços para ajudar as pessoas que, por causa das chuvas e da pandemia, estão passando necessidade”, ressaltou Weverton.

“O pedido do senador Weverton foi muito importante. Esses alimentos irão atender as famílias necessitadas, que foram atingidas pelas enchentes e pelo coronavírus”, completou Erlanio Xavier.

As cestas básicas serão distribuídas para 20 municípios, a partir de sexta-feira (1). No total, mais de 7.484 mil pessoas serão beneficiadas.

“Este é um momento de união, de juntar forças para ajudar a população do estado. Enfrentamos dois problemas muito sérios: a pandemia e as enchentes. As pessoas, que vivem em uma situação mais vulnerável, precisam de apoio. A Fiema se sente na responsabilidade de ajudar neste momento difícil”, explicou Cesar Miranda, superintendente da Fiema.

“É uma parceria fundamental em um momento em que as cidades maranhenses passam por dificuldades. Este é um período em que as entidades precisam somar forças e demonstrar que seus esforços estão voltados para o atendimento da população. É importante cada um fazer a sua parte”, finalizou o superintendente do Sesi, Diogo Lima.

Emenda de Weverton garante auxílio financeiro para feirantes e barraqueiros de praia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei (PL) 873/2020, que cria a Renda Básica de Cidadania Emergencial, a ser concedida sempre que houver pandemias e epidemias. O texto prevê o pagamento de até R$ 1.500 para famílias de baixa renda, durante a pandemia do coronavírus, e modifica o auxílio emergencial aprovado na última segunda (30) beneficiando grupos vulneráveis que não constavam no projeto inicial. O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um emenda ao PL para garantir a extensão do auxílio financeiro para feirantes e barraqueiros de praia.

“Minha proposta foi aceita e conseguimos essa vitória para os trabalhadores. É hora de ajudarmos quem precisa. São pessoas que estão impedidas de trabalhar por conta da pandemia e precisam de recursos”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com o texto, passam a ter direito ao auxílio , os pescadores artesanais e aquicultores, integrantes de cooperativas de agricultura familiar e de catadores de material reciclável, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, de transporte escolar e caminhoneiros, além de trabalhadores das artes e da cultura.

“São profissionais que estão sendo diretamente afetados em suas atividades. Imagina o caso dos músicos, por exemplo. O trabalho deles é com multidões, aglomerações, eventos. Eles estão impedidos de fazer isso, nesse momento. Fica extremamente difícil conseguir o sustento das suas famílias”, explicou.

O texto aprovado permite ainda que homens, chefes de família, recebam o dobro do valor, ou seja, R$ 1.200. Antes, apenas mulheres provedoras das famílias podiam acumular os valores. A proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também permite que mães solteiras menores de 18 anos possam receber o benefício.

“Este recurso fará muita diferença para as famílias. Neste momento, em que enfrentamos o coronavírus, precisamos garantir que as pessoas tenham alguma renda”, afirmou Weverton.

Também foi criado o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três salários mínimos) para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos acontecerão durante todo o estado de calamidade pública. Essa medida dependerá de acordos com os empregadores (sejam pessoas físicas ou jurídicas, e a proibição da demissão se estenderá por um ano, contado a partir do fim da parceria.

O PL 873/2020 segue para a Câmara dos Deputados.

Renda Básica de Cidadania Emergencial

O texto base do projeto que cria a Renda Básica de Cidadania Emergencial determina que os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia.

Além disso, todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e todos os seus dependentes, com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos e que não sejam beneficiários do Bolsa Família, também poderão receber o benefício, no mesmo valor e pelo mesmo período.

O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal.

No período de concessão da Renda Básica de Cidadania Emergencial, ficarão suspensas as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família. Condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias para receber o benefício, como o de matricular e manter crianças e adolescentes na escola e o de vacinar as crianças de até sete anos.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário para custear a Renda Básica de Cidadania Emergencial durante a vigência do estado de calamidade pública.

Confira a lista completa de profissões contempladas:

técnicos agrícolas;

cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;

taxistas e os mototaxistas;

motoristas de aplicativo;

motoristas de transporte escolar; caminhoneiros;

agentes de turismo e os guias de turismo;

trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões; garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;

profissionais autônomos da educação física;

sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados.

Senador Weverton recebe título de cidadão de Presidente Dutra

O senador da República, Weverton (PDT), recebeu nesta sexta-feira (17), o título de cidadão de Presidente Dutra, em solenidade na Câmara de Vereadores. A proposição, de autoria do vereador Biné Soares, foi aprovada, por unanimidade.

O evento contou a presença do prefeito Juran Carvalho; presidente da Famem, Erlanio Xavier; deputados estaduais Ciro Neto e Fernando Pessoa; ex-deputado Marcos Caldas; prefeitos da região, além de lideranças e vereadores.

O senador Weverton relatou a felicidade em receber o título de cidadão da Câmara de Presidente Dutra em reconhecimento do seu trabalho. “Estou muito agradecido ao povo de Presidente Dutra pelo título de cidadão, que me foi concedido pela Câmara de Vereadores. Agradeço a todos os vereadores, que aprovaram por unanimidade o título e, em especial, o vereador Biné. Agradeço também a todos que estiveram presentes”, disse Weverton.

Weverton cada vez mais forte no interior do Maranhão

A movimentação em prol da pré-candidatura de Weverton a governador em 2022 já cai na graça de lideranças e parlamentares do interior do Maranhão.

Em Presidente Dutra, na sessão solene de entrega de título de cidadão ao Weverton, o vereador Biné Soares declarou apoio ao projeto político do jovem senador.

“Como senador já tem trabalhado muito pelo Maranhão, como governador trabalhará ainda mais”, disse o vereador Biné, autor do título de cidadão de Presidente Dutra.

Quem também deixou claro o apoio ao projeto político de Weverton foi o prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho. “Um dos nomes mais cotados para ser futuro governador do Maranhão”, disse.

Sessão especial no Senado comemora 400 anos da Câmara de São Luís

O Plenário do Senado realiza, na próxima sexta-feira (6), uma sessão especial para comemorar os 400 anos da Câmara de São Luís, com a participação do presidente, vereador Osmar Filho, e vereadores de São Luís.

O senador Weverton (PDT-MA) foi o requerente da sessão que acontece às 10h, no Plenário do Senado e será transmitida pela TV Senado. De acordo com o parlamentar, a Câmara merece todas as homenagens pelo valor histórico de quatro séculos de existência. Weverton também ressaltou a recente modernização da Câmara de São Luís, que passou a interagir mais com a população.

O quê: Sessão Especial do Senado em homenagem aos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís

Quando: 6 de dezembro, 10h

Onde: Plenário do Senado, em Brasília

CAS aprova projeto de Weverton que altera periodicidade dos cursos de capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde

Promover a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias no máximo a cada 2 anos. Esta é a proposta do projeto (PL 2013/2019) apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O objetivo é permitir que a administração pública tenha flexibilidade para definir qual o período ideal para promover cursos de aperfeiçoamento e reciclagem para os profissionais da área. A lei atual determina que sejam feitos a cada 2 anos.

“É preciso que o poder público tenha liberdade para avaliar cada caso concreto e assim determinar quando deve ser feita a capacitação e oferecê-la aos profissionais. Isso vai permitir que os nossos agentes estejam sempre preparados para desenvolver suas atividades com autonomia e competência”, afirmou o parlamentar.

Para o senador, o projeto vai permitir que organizações públicas estabeleçam políticas de capacitação constantes para atualizar os profissionais.

“A capacitação e o desenvolvimento de pessoas são processos contínuos e que, por vezes, repetem-se como ciclos, sendo compostos de fases sequenciais e de reciclagem, que devem ser repetidas sempre que a administração pública perceber a necessidade de retomada ou reforço do aprendizado”, explicou.

O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Juventude Socialista do PDT promove Retiro Socialista neste fim de semana

A Juventude Socialista do PDT Maranhão realiza, neste fim de semana, em um sítio no município de São José de Ribamar, mais uma edição do seu Retiro Socialista. O projeto, que tem como propósito a formação política dos jovens militantes da legenda, promete reunir cerca de 150 pessoas, de 30 municípios do estado.

Liderados pelo presidente da JS, Dennis Ribeiro e pelo vice-presidente, Marcos Leite, os jovens participarão durante os três dias do evento, de palestras e discussões sobre temas como, a história do partido, trabalhismo, empreendedorismo e o papel da juventude no contexto político e social. A programação, também terá atividades culturais, ato de filiação e nomeação das comissões provisórias, além do encontro de presidentes municipais e um curso de formação política para pré-candidatos a vereadores e prefeitos ligados à JS.

Para o vereador de Mirinzal e presidente estadual da JS, Dennis Ribeiro, o evento tem o objetivo de formar novos quadros. “Além da capacitação política e troca de experiências, durante o Retiro poderemos avaliar a participação e contribuição da juventude ao partido e incentivar o engajamento político dos nossos jovens”, destacou.

O vice-presidente, Marcos Leite, destaca a importância da participação da juventude nas atividades do PDT. “Estamos construindo as bases para o futuro do partido e essa construção passa pela formação dos jovens para a política. Teremos formação política e palestras importantes”, disse.

Weverton entrega relatório de projeto que altera as legislações eleitoral e partidária

O senador Weverton (PDT-MA) entrega nesta terça-feira (17) o relatório do projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária. O PL 5.029/2019 está pautado como o primeiro item das votações no Plenário do Senado de hoje, mas Weverton defende que o texto seja discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e posteriormente siga para o Plenário. A proposta muda as regras de uso e fiscalização dos recursos do fundo partidário, dinheiro público repassado todo mês às legendas para o financiamento de atividades, e do fundo eleitoral, criado para financiar as campanhas depois que as doações de empresas foram proibidas.

“Estamos construindo um relatório que garanta transparência e respeite os interesses da sociedade. Tenho conversado com todos os líderes partidários. Esta Casa é um local de acordos, de entendimentos e nós vamos continuar conversando até a leitura final do relatório no Plenário”, disse o parlamentar.
Weverton trabalha para que haja um entendimento entre os líderes partidários para resolver pontos considerados importantes sem que seja necessário que o texto volte para a Câmara dos Deputados. O senador vai propor as mudanças na reunião de líderes que acontece logo mais. De início serão três alterações.
Uma emenda de redação deverá corrigir o item que trata do pagamento de advogados pelo partido, para deixar claro que a contratação só poderá ser feita para tratar de questões eleitorais e vedar completamente o uso de advogado para defesa de casos de corrupção. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nos encaminhou um documento do PSDB da Câmara com a assinatura de vários líderes. Eles fizeram uma interpretação correta e pediram para corrigir o texto e tirar a parte de interesse indireto. Isso é importante para não abrir nenhuma possibilidade de que qualquer partido vá advogar para acusado de corrupção ou que está em ação penal em outros processos que não estejam relacionados e exclusivos ao processo eleitoral” explicou.

O senador também quer que seja retirado do texto a possibilidade de deixar para o momento da posse a comprovação de elegibilidade do candidato, pois entende que isso poderia ferir a Lei da Ficha Limpa. Para manter a regra atual, que exige a comprovação no momento do registro, a proposta que está sendo construída é de dar destaque ao texto e propor que o presidente da República faça o veto.

“Todo mundo que está aqui passou pelo crivo da Lei da Ficha Limpa. Não temos interesse em burlar esta lei de forma alguma. Todos nós nos elegemos com a Lei da Ficha Limpa e queremos que todos os outros que venham também seja assim”, ressaltou.

O relatório também trará uma emenda de redação para adequar o item que trata do sistema de contabilidade da campanha. O PL prevê mudanças neste sentido e diz que o sistema não precisa ser obrigatoriamente o que foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral, abrindo possibilidade para uso de outros programas de contabilidade. “O que nós vamos colocar no relatório é que qualquer sistema de contabilidade pode ser usado, desde que seja homologado pelo TSE, ou seja, que a Justiça Eleitoral autorize o uso”, afirmou.

Weverton defende que no futuro se discuta a possibilidade de abrir para outros programas, mas que isso seja feito junto com o TSE. “Atualmente, a Receita Federal recebe quase 100 tipos de programa diferentes dos contadores para apresentar as prestações de contas das suas empresas. No Tribunal Superior Eleitoral, isso não acontece, mas poderia acontecer”, afirmou.

Pelo PL, serão alteradas a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995), a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), a CLT e a Lei 13.831, de 2019. Para valer nas eleições municipais de 2020, as mudanças precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.